Em nosso artigo anterior, explicamos o que é o RISR (Relatório de Inspeção de Segurança Regular), sua importância normativa e seu papel estratégico na gestão de riscos em estruturas geotécnicas.
Mas antes do relatório existe o processo.
A Inspeção de Segurança Regular (ISR) é a atividade técnica que dá origem ao RISR. É no campo, diante da estrutura real, que a segurança começa a ser construída ou comprometida.
A Resolução ANM nº 95/2022 estabelece a obrigatoriedade da realização das ISR para barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O relatório é o produto formal. A inspeção é o ato técnico que o sustenta.
Sem ISR bem conduzida, não existe RISR robusto.
O que é a ISR na prática
A Inspeção de Segurança Regular é a atividade periódica destinada a avaliar as condições de segurança e de operação da barragem, bem como seu estado de conservação.
Ela envolve:
– verificação visual sistemática do maciço e estruturas associadas;
– análise de sistemas de drenagem e extravasores;
– avaliação de surgências, trincas, deformações e processos erosivos;
– conferência de leituras instrumentais;
– comparação com inspeções anteriores.
A ISR não é uma visita protocolar. Ela exige leitura crítica da estrutura e capacidade de identificar tendências de comportamento.
O RISR consolida essas observações. Mas a qualidade do relatório depende diretamente da qualidade da inspeção.
Periodicidade das ISR segundo a Resolução ANM nº 95/2022
A periodicidade está vinculada ao Dano Potencial Associado (DPA) da barragem. Isto é:
- Barragens com DPA Alto: devem realizar duas ISR por ano, com envio dos respectivos RISR até 31 de março e 30 de setembro.
- Barragens com DPA Médio ou Baixo: devem realizar uma ISR anual, com envio do RISR até 30 de setembro.
A inspeção da campanha de setembro deve contar com consultoria externa independente.
O não envio do RISR nos prazos regulamentares pode implicar reenquadramento automático da barragem como CRI alta.
ISR e responsabilidade técnica
A ISR é a base para a emissão da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).
Se a inspeção não identifica corretamente uma anomalia relevante, a DCE pode ser emitida com base em diagnóstico incompleto. Isso amplia a exposição técnica do responsável e do empreendedor.
A responsabilidade não está apenas no envio do documento, mas na consistência técnica da inspeção que o fundamenta.
O que muda com a Resolução ANM nº 220/2025
A Resolução ANM nº 220/2025 estabelece nova disciplina para as barragens de mineração, com entrada plena em vigor em 2027
Entre os principais pontos que impactam o cenário das ISR, destacam-se:
– introdução formal da classificação por Nível de Segurança (Normal, Atenção, Alerta, Crítico e Emergência);
– definição mais objetiva de situações que implicam reenquadramento automático em CRI alta;
– maior integração entre ISR, RISR, RPSB, PAEBM e PGRBM;
– detalhamento de critérios mínimos de fatores de segurança e condições hidráulicas.
Embora a lógica da ISR permaneça, o ambiente regulatório torna-se mais estruturado e tecnicamente exigente. A inspeção deixa de ser apenas periódica e passa a ser parte de um sistema integrado de gestão de risco.
Onde as ISR costumam falhar
Mesmo em operações de grande porte, é comum observar fragilidades como:
– ausência de leitura comparativa entre campanhas;
– registro superficial de anomalias;
– desconexão entre inspeção e dados instrumentais;
– repetição automática de relatórios anteriores;
– falta de priorização técnica das recomendações.
Essas falhas comprometem o valor do RISR e reduzem sua eficácia como ferramenta de gestão.
ISR como instrumento de governança técnica
Quando conduzida com rigor, a ISR:
– antecipa desvios antes que se tornem críticos;
– fortalece a consistência da DCE;
– sustenta auditorias e fiscalizações;
– melhora a integração com o PGR e o PAEBM;
– reduz exposição jurídica e regulatória.
O RISR é o documento formal. A ISR é o processo que sustenta sua credibilidade.
Conclusão
O mercado costuma discutir o RISR. Poucos discutem a qualidade da ISR que o origina.
Para que o relatório cumpra seu papel estratégico, a inspeção precisa ser conduzida com método, rastreabilidade e domínio técnico.
Na Apoan Engenharia, tratamos a ISR como etapa crítica do sistema de segurança, integrando inspeção de campo, análise geotécnica, leitura instrumental e coerência normativa.
