As Pilhas de Disposição de Estéril e Rejeito (PDER) são estruturas utilizadas na mineração para a disposição de materiais sólidos resultantes do processo produtivo.

Diferentemente das barragens de rejeitos convencionais, as PDER envolvem a disposição a seco ou parcialmente drenada, o que reduz determinados riscos associados ao armazenamento hidráulico.

No entanto, essa característica não elimina a necessidade de rigor técnico, controle operacional e atendimento às exigências legais aplicáveis.

O que são PDER?

As PDER são estruturas geotécnicas destinadas à disposição de:

• estéril, proveniente da lavra e sem aproveitamento econômico imediato; e
• rejeitos, geralmente após processos de desaguamento, como filtragem ou espessamento.

Essas pilhas podem atingir grandes alturas, volumes expressivos e longos períodos de operação.

Por essa razão, devem ser tratadas como estruturas geotécnicas permanentes, sujeitas a diferentes modos de falha, incluindo problemas de estabilidade global, drenagem inadequada, erosão superficial e desempenho hidráulico insatisfatório.

Como se faz o projeto de uma PDER?

O projeto de uma PDER deve contemplar, de forma integrada:

• caracterização geológica e geotécnica dos materiais dispostos e da fundação;
• análises de estabilidade para as diferentes fases do ciclo de vida da estrutura (construção, operação e fechamento);
• projeto de drenagem interna e superficial, considerando eventos hidrológicos extremos;
• medidas de controle de erosão, proteção de taludes e manejo de águas pluviais;
• instrumentação e monitoramento compatíveis com o porte, o risco e o potencial de dano da estrutura;
• plano de fechamento, incluindo a avaliação da estabilidade de longo prazo e a integração com o meio ambiente.

A concepção deve ser baseada em critérios conservadores e considerar o empilhamento por etapas, associado a controle rigoroso das condições operacionais e construtivas.

Relação rejeito/estéril, operacionalidade e pontos de atenção ao longo da vida útil

A relação entre rejeito e estéril disposto em PDER pode variar significativamente ao longo da vida útil da mina, em função da evolução da lavra, do sequenciamento operacional e das rotas de beneficiamento adotadas.

Em fases iniciais, é comum a predominância de estéril, associada à abertura de cava e à remoção de cobertura. Com o avanço da operação, a geração de rejeitos tende a se intensificar, especialmente quando há incremento da taxa de produção e maior dependência dos processos de beneficiamento.

Essas variações influenciam diretamente a concepção e a operação das PDER, uma vez que estéril e rejeito apresentam comportamentos geotécnicos distintos, com reflexos na estabilidade, na drenagem e no desempenho da pilha.

A disposição combinada ou alternada desses materiais exige planejamento cuidadoso, de modo a evitar configurações desfavoráveis, como a formação de camadas menos drenantes ou o empilhamento em condições fora das premissas de projeto.

Do ponto de vista operacional, as PDER devem ser concebidas para funcionar de forma contínua ao longo do ano, inclusive durante períodos de chuvas intensas.

Isso demanda sistemas de drenagem superficial eficientes, controle rigoroso da execução das bermas e taludes, além de procedimentos operacionais que assegurem a manutenção das condições geométricas e hidráulicas previstas em projeto.

Interrupções frequentes ou adaptações improvisadas de disposição podem comprometer o desempenho e a segurança da estrutura.

Entre os principais pontos de atenção ao longo da vida útil da PDER, destacam-se:

• o controle da umidade e das condições de compactação dos materiais dispostos;
• a compatibilidade entre o método de empilhamento e as características geotécnicas do rejeito e do estéril;
• a manutenção da eficiência dos sistemas de drenagem, especialmente em períodos chuvosos;
• o acompanhamento da evolução geométrica da pilha em relação às hipóteses de projeto;
• a necessidade de ajustes operacionais à medida que a relação rejeito/estéril se altera.

Uma gestão integrada entre planejamento de mina, operação, geotecnia e meio ambiente é fundamental para garantir que as PDER mantenham desempenho adequado e segurança ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a implantação até o fechamento.

Implicações legais e regulatórias

No Brasil, as Pilhas de Disposição de Estéril e Rejeito (PDER) estão sujeitas a um conjunto de exigências legais, ambientais e técnicas, ainda que não se enquadrem automaticamente no regime aplicado às barragens de rejeitos.

O enquadramento regulatório dessas estruturas depende de suas características geométricas, operacionais e do potencial de dano associado.

De modo geral, as PDER estão submetidas às normas da Agência Nacional de Mineração (ANM), em especial à NRM-19, que estabelece a obrigatoriedade de projeto, implantação, operação e monitoramento sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, com a devida anotação de responsabilidade técnica.

Dependendo do porte da estrutura, da disposição de rejeitos e das consequências potenciais de uma eventual falha, as PDER podem ser tratadas, do ponto de vista do licenciamento ambiental e da gestão de riscos, como estruturas geotécnicas críticas, sujeitas a exigências adicionais definidas por órgãos ambientais ou por condicionantes específicas de licença.

Entre as principais implicações legais e regulatórias, destacam-se:

• a necessidade de licenciamento ambiental específico;
• a designação formal de responsável técnico legalmente habilitado;
• a exigência de estudos geotécnicos, análises de estabilidade e sistemas de monitoramento compatíveis com o risco da estrutura;
• a adoção de planos e procedimentos de gestão de riscos, como o PGR e a definição de TARPs, quando aplicável.

A ausência de barramento hidráulico não exime o empreendedor das responsabilidades relacionadas à segurança da estrutura e aos impactos potenciais a jusante.

Normas técnicas aplicáveis

A principal referência normativa é a ABNT NBR 13028, que trata da disposição de rejeitos e contempla requisitos específicos para pilhas, com destaque para:

• critérios de projeto geotécnico;
• requisitos de drenagem e controle hidrológico;
• diretrizes para monitoramento e gestão operacional;
• alinhamento com boas práticas internacionais, como as diretrizes do GISTM.

Adicionalmente, outras normas e diretrizes técnicas podem ser aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à geotecnia, hidrologia, meio ambiente e segurança de estruturas.

Segurança e conformidade como pilares da adoção de PDER

As PDER representam uma alternativa relevante às barragens de rejeitos, mas não devem ser encaradas como soluções de menor complexidade técnica ou regulatória.

O desempenho seguro dessas estruturas depende de um projeto adequado, operação disciplinada, monitoramento contínuo e atendimento rigoroso às exigências legais e normativas.

Uma abordagem técnica robusta, integrada à gestão de riscos ao longo de todo o ciclo de vida da estrutura, é fundamental para garantir segurança, conformidade regulatória e sustentabilidade na disposição de estéril e rejeitos.

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